POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA (PNEERQ)
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) tem o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público prioritário é formado por gestores, professores, funcionários e estudantes, ou seja, a Pneerq abrange toda a comunidade escolar.
Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq
A Secretaria Municipal de Educação de Itapissuma reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, equitativa e antirracista, reconhecendo a diversidade étnico-racial como elemento constitutivo de sua comunidade escolar. De acordo com o Censo IBGE (2022), 79,5% da população do município se autodeclara preta ou parda, realidade refletida nas unidades da rede municipal.
As ações desenvolvidas pela Secretaria estão alinhadas aos princípios da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERq) e às Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que orientam o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena na Educação Básica. Nesse contexto, a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) constitui eixo estruturante das práticas pedagógicas.
Reconhecendo o papel central dos professores na efetivação dessas diretrizes, a Secretaria, em parceria com a Nova Escola, disponibiliza planos de aula que favorecem abordagens críticas, inclusivas e contextualizadas da ERER, contribuindo para o fortalecimento da equidade racial e da valorização das identidades negras no território de Itapissuma.
Questões norteadoras para aplicação dos planos de aula nas escolas:
Objetivos: O que se espera que os alunos aprendam com cada atividade?
Conteúdos: Quais conceitos e informações serão abordados em sala de aula?
Metodologias: Como os alunos serão envolvidos no processo de aprendizagem?
Recursos didáticos: Quais materiais podem ser utilizados para enriquecer as aulas?
Avaliação: Como acompanhar o aprendizado dos alunos e garantir que todos estejam progredindo?
Estes materiais foram elaborados com o objetivo de orientar práticas pedagógicas voltadas à valorização da cultura afro-brasileira na Rede Municipal de Itapissuma, tomando o Carnaval como um espaço legítimo de memória, identidade, resistência e produção cultural. Ao abordar o frevo, o maracatu e o samba como patrimônios culturais imateriais, o plano reafirma o protagonismo histórico das populações negras na formação da sociedade brasileira e pernambucana.
A proposta dialoga diretamente com a Lei nº 10.639/2003, a BNCC, o Currículo de Pernambuco, a Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais (PNEERQ) e a Lei nº 19.032/2025, fortalecendo o compromisso da Rede Municipal de Ensino de Itapissuma com uma educação antirracista, inclusiva e socialmente referenciada.
De caráter interdisciplinar, os materiais favorecem o desenvolvimento da educação patrimonial e da educação das relações étnico-raciais, promovendo reflexões críticas sobre processos históricos de valorização e invisibilização das culturas afro-brasileiras. As atividades propostas incentivam a escuta, o diálogo, a análise cultural e o respeito à diversidade, considerando as especificidades de aprendizagem de cada etapa escolar.
Ao reconhecer essas manifestações culturais como bens coletivos e expressões vivas da cultura popular, estes materiais contribuem para a construção de práticas pedagógicas que enfrentam o racismo estrutural, rompem com narrativas eurocêntricas e fortalecem a identidade cultural dos estudantes, reafirmando o papel da escola como espaço de formação cidadã e de promoção da justiça social.
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